Política de Privacidade do cc333

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma cc333, operadora do site cc333.bet, dedicada ao mercado brasileiro de cassino online e apostas esportivas regulamentadas pela Lei 14.790/2023.

Para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o cc333 pode ser contactado pelo endereço de e-mail [email protected]. Respondemos a todas as solicitações relacionadas à LGPD em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto em lei.

O cc333 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, em observância ao princípio da minimização previsto no artigo 6º da LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo (CEP, logradouro, bairro, cidade, estado), e-mail, número de celular;
• Dados de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte), CPF, comprovante de residência e comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de depósitos e saques (não armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito);
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, e-mails, registros de chat e qualquer outra comunicação trocada com nossa equipe.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de sessão: registros de login, horário de acesso (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), localização aproximada baseada no IP;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados obtidos, bônus utilizados e transações financeiras realizadas na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na seção 6 desta política.

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, de forma compatível com as bases legais previstas na LGPD:

• Criação e gestão de conta: processamento do cadastro, verificação de identidade (KYC), manutenção do perfil do usuário e controle de acesso à plataforma;
• Prestação de serviços: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos disponíveis; crédito de bônus e promoções; execução de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações impostas pela Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e regulamentações do COAF;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais órgãos reguladores;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possível jogo problemático e aplicação de ferramentas de autoexclusão e limites, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Comunicação: envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, saque, apostas), alertas de segurança e, mediante consentimento expresso, comunicações promocionais e ofertas personalizadas;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência na plataforma, desenvolvimento de novos recursos e otimização do desempenho técnico.

Conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo cc333 possui uma base legal específica. Utilizamos as seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro, incluindo processamento de pagamentos, gestão de conta e execução de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, especialmente pelas obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentações da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos nossos serviços, quando tais interesses não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços da plataforma.

O cc333 não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros rigorosamente selecionados e vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e Microgaming recebem dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão, moeda, valor da aposta);
• Provedores de KYC: plataformas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude que auxiliam no processo de validação dos documentos dos usuários;
• Serviços de infraestrutura: provedores de computação em nuvem e hospedagem que armazenam os dados em servidores seguros, vinculados por acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

O cc333 pode compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciárias e regulatórias quando exigido por lei ou por ordem judicial, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Banco Central do Brasil.

O cc333 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o desempenho e, com seu consentimento, personalizar a sua experiência. A seguir, detalhamos as categorias de cookies utilizados:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento acessando as configurações do seu navegador ou entrando em contato com nosso suporte. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

O cc333 mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias, conforme previsto no artigo 16 da LGPD.

7.1 Prazos de Retenção

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações do COAF;
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por 2 (dois) anos após o encerramento da conta, para fins de disputas e auditoria;
• Registros de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies analíticos e de marketing: retidos por no máximo 12 (doze) meses, podendo ser excluídos antecipadamente mediante solicitação.

7.2 Exclusão dos Dados

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular. Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados nos casos em que não haja obrigação legal de retenção, conforme descrito na seção 9 desta política.

O cc333 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores do cc333;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico irreversível (bcrypt), garantindo que nem a equipe interna tenha acesso à sua senha em texto claro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para maior segurança no acesso à conta;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas, com alertas automáticos para tentativas de login não reconhecidas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que os colaboradores internos acessem apenas os dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas independentes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD em caso de vazamento de dados.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, previstos no artigo 18 da Lei 13.709/2018. O cc333 se compromete a responder a todas as solicitações dentro do prazo legal de 15 dias úteis. Você tem direito a:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]". Podemos solicitar verificação de identidade antes de processar sua solicitação para garantir a segurança dos seus dados.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo cc333, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos e na União Europeia, onde estão sediados parte dos nossos parceiros de infraestrutura e provedores de jogos.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo cc333 observa as disposições do artigo 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD.

Os serviços do cc333 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). É expressamente proibido o cadastro e a utilização da plataforma por menores de 18 anos.

O cc333 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de que o usuário possui ao menos 18 anos e realizamos verificação de identidade (KYC) para validar essa informação. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, excluiremos essas informações imediatamente e encerraremos a conta correspondente.

O cc333 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em caso de mudanças na legislação aplicável, alterações nos nossos serviços ou novas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Todas as atualizações serão publicadas nesta página com a indicação da data da última revisão no topo do documento.

Em caso de alterações relevantes que possam impactar seus direitos ou a forma como tratamos seus dados pessoais, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições. O uso continuado da plataforma cc333 após a publicação das alterações implica a concordância com os novos termos desta política.

Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente para se manter informado sobre como o cc333 protege suas informações. O histórico de versões anteriores desta política está disponível mediante solicitação ao nosso suporte.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo cc333, você pode entrar em contato com nossa equipe de privacidade pelos canais abaixo:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected] — assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]"
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — assunto: "LGPD — DPO"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD

Caso não fique satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal gov.br/anpd.